De 25 a 27 de junho, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) realizou, em Brasília, a 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2025. O evento, conduzido pela presidente e secretária da Fazenda de Florianópolis/SC, Michele Roncalio, reuniu secretários de Finanças/Fazenda de todas as capitais brasileiras, técnicos, especialistas e autoridades convidadas para debater pautas estratégicas para os municípios brasileiros.
As atividades começaram no dia 25 com a 71ª Reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP) da ABRASF, um espaço reservado para aprofundar os aspectos técnicos das pautas em discussão e alinhar posicionamentos entre os secretários antes da Assembleia Geral.
Reforma Tributária foi tema central da programação
A Assembleia foi marcada por intensos debates sobre os desdobramentos da Reforma Tributária, atualmente em fase de regulamentação. O tema foi conduzido por autoridades federais e especialistas com participação ativa no processo legislativo e técnico da reforma.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, fez uma apresentação detalhada sobre o andamento do PLP 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS — órgão responsável pela arrecadação, compensação, distribuição e contencioso do novo tributo de competência de estados e municípios. Appy também destacou os avanços da regulamentação infralegal, em especial os sistemas operacionais baseados no modelo split payment, ferramenta inédita que promete maior controle fiscal e o fim das chamadas “notas frias”.
O secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, reforçou a importância da participação ativa dos municípios na construção da regulamentação, alertando para a necessidade de segurança jurídica e equilíbrio federativo no novo modelo.
A programação também contou com a presença da subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Suzana Braga, que apresentou as perspectivas sobre a medição da CAPAG dos municípios diante da reforma, destacando a importância de manter o equilíbrio fiscal durante a transição.
A assessora parlamentar da ABRASF, Hellen Moure, apresentou uma análise das pautas fiscais em tramitação no Congresso Nacional, incluindo o papel da entidade nas articulações com o Legislativo.
No período da tarde, os debates seguiram com temas estratégicos para as administrações municipais:
- Luciana Borges Teixeira, coordenadora do GT-08 da ABRASF de Contabilidade Pública, abordou a insuficiência previdenciária do Legislativo Municipal e seus impactos sobre o duodécimo;
- Heriberto Henrique Vilela do Nascimento, subsecretário de Contabilidade Pública da STN, discutiu os avanços contábeis em relação à securitização de recebíveis e o reconhecimento do Comitê Gestor do IBS como ente público;
- César Saito, diretor do Departamento de Receitas Imobiliárias de Campinas e suplente no GT-02 da Coordenação Técnica Tributário-Operacional (CGTO), apresentou uma análise sobre o impacto do IBS nas operações imobiliárias.
Fechando a programação do primeiro dia, o coordenador da CTP da ABRASF, José Alberto Oliveira Macêdo, tratou das atualizações do PLP 108 e dos demais encaminhamentos da Reforma Tributária.
Eleição da nova diretoria da ABRASF
Na manhã do dia 27, os associados realizaram a eleição da nova diretoria da ABRASF para o biênio 2025–2027. Com chapa única e votação unânime, a nova composição é formada por:
Presidência
• Presidente: Michele Roncalio (Florianópolis/SC)
• Vice-presidente: João Felipe Borges (Maceió/AL)
Diretoria
• Diretor Jurídico: Luis Felipe Arellano (São Paulo/SP)
• Diretora Técnica: Andrea Senko (Rio de Janeiro/RJ)
• Diretora Interinstitucional: Márcia Hokama (Campo Grande/MS)
• Diretor Parlamentar: Wilson Leite (Rio Branco/AC)
Conselho Fiscal – Titulares
• Brunno Sitônio (João Pessoa/PB)
• Ana Pellini (Porto Alegre/RS)
• Clécio Freire (Manaus/AM)
Conselho Fiscal – Suplentes
• Emanoel Messias (Belém/PA)
• Marcelo de Oliveira (Natal/RN)
• Sidney Thiago (Aracaju/SE)
Encerramento com pautas jurídicas e técnicas
Ainda no segundo dia, os secretários participaram de debates sobre temas tributários relevantes, como IPTU e ITBI no contexto da reforma, conduzido por Alberto Macêdo, a implantação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) nas capitais, conforme determina a LC 214/2025, apresentado por Rériton Weldert Gomes, da Receita Federal do Brasil, e os assuntos jurídicos de interesse da ABRASF, conduzidos pelo assessor Jurídico da ABRASF, Ricardo Almeida.
O evento consolidou a entidade como protagonista na interlocução técnica entre os municípios e o governo federal, especialmente no contexto de transformação do sistema tributário nacional. “Com alto nível técnico, cooperação institucional e representatividade, a ABRASF reforça seu papel na defesa dos interesses das cidades e na busca por soluções que fortaleçam a autonomia, a sustentabilidade fiscal e a capacidade de investimento dos municípios brasileiros”, finalizou a presidente da entidade.
O evento foi encerrado com uma rodada de encaminhamentos e debates entre os secretários presentes. O próximo encontro será realizado em Natal/RN, em setembro.
A 2ª Assembleia Geral Ordinária da ABRASF de 2025 contou com o patrocínio da Betha Sistemas.
