O presidente da ABRASF, Alexandre Cialdini, e a assessora Parlamentar da entidade, Hellen Moure, participaram de uma reunião com o senador Armando Monteiro – relator do Projeto de Lei do Senado nº 386/2012 - Complementar, que trata sobre a reformulação da Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (11), em Brasília.
A minuta apresentada pela ABRASF, juntamente com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) foi acolhida sem modificações pelo senador Romero Jucá no dia 30 de outubro. Com foco na gestão fiscal responsável e efetiva arrecadação do tributo, as alterações são de interesse público, uma vez que resultarão no benefício de diversos segmentos, além de estabelecer instrumentos que evitem a guerra fiscal entre os municípios.
Para Monteiro, a medida é de extrema importância. “Estou absolutamente alinhado e disposto a dar celeridade ao projeto”, enfatizou o relator.
