A implementação da Reforma Tributária brasileira avançou de forma decisiva nesta semana, com a realização da cerimônia de posse do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e, na sequência, a reunião presencial de trabalho do colegiado, em Brasília.
A solenidade, realizada no Congresso Nacional no dia 7 de abril, marcou a posse da presidência, vice-presidências, diretoria e dos conselheiros do órgão responsável pela gestão do IBS, tributo que unifica ICMS e ISS e será central no novo sistema tributário do país.
O diretor Jurídico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais ( ABRASF) e secretário municipal da Fazenda de São Paulo, Luis Felipe Arellano, foi empossado como 1º vice-presidente do CGIBS, representando os municípios no núcleo da governança do novo tributo. Sua indicação, assim como a dos demais representantes da Abrasf, ocorreu por meio da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Para Arellano, o momento representa não apenas o início de um novo ciclo institucional, mas também um compromisso com a construção de um modelo mais eficiente e equilibrado. “Estamos diante de uma transformação histórica do sistema tributário brasileiro. O desafio agora é garantir que o Comitê Gestor funcione com eficiência, diálogo e equilíbrio federativo, assegurando os municípios tenham participação efetiva na construção desse novo modelo”, destacou.
A cerimônia também formalizou a posse dos 39 conselheiros indicados pela FNP, entre titulares e suplentes, incluindo a presidente da ABRASF, Michele Roncálio, além de secretários (as) de Finanças/Fazenda das capitais brasileiras, reforçando o protagonismo municipal na governança do IBS.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, além de governadores, prefeitos e parlamentares, evidenciando a relevância institucional do momento para o país.
A presidência do Comitê ficou a cargo do presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Flávio César de Oliveira, que ressaltou o caráter histórico da instalação do CGIBS e a construção de uma governança compartilhada entre estados e municípios.
Início dos trabalhos e foco na operacionalização
No dia seguinte à posse, em 8 de abril, os membros do Conselho Superior se reuniram presencialmente na sede do Banco do Brasil, em Brasília, para a 3ª Reunião Extraordinária do CGIBS, dando início à agenda prática de estruturação do Comitê. Conduzido por Flávio César de Oliveira, o encontro marcou o início da fase operacional do órgão, com foco na consolidação das bases institucionais e normativas do novo sistema.
Durante a reunião, foi aprovado por unanimidade o Regimento Interno Procedimental, estabelecendo as regras de funcionamento e o fluxo decisório do Comitê neste momento inicial. A medida é considerada essencial para garantir segurança jurídica e organização institucional.
A pauta técnica também avançou na regulamentação do IBS, com a apresentação da estrutura da minuta do regulamento do imposto, além de discussões sobre aspectos orçamentários e operacionais. Entre os pontos tratados, está a previsão de repasse de cerca de R$ 950 milhões ao Comitê, por meio de operação de crédito com a União, destinados à sua estruturação inicial.
Agenda
O cronograma de trabalho do CGIBS terá continuidade no dia 27 de abril, em reunião virtual, quando o colegiado deve avançar na consolidação do Regimento Interno Estrutural e nas discussões sobre o regulamento do IBS.
A sequência de encontros e decisões marca o início de uma nova etapa na implementação da Reforma Tributária, com estados e municípios atuando de forma coordenada na construção de um sistema mais simples, transparente e eficiente.
