A Câmara Municipal de Campinas realizou, no dia 10 de março, a 8ª reunião da Comissão Especial de Estudos (CEE) dedicada a analisar os impactos da Reforma Tributária na economia local e na gestão municipal. O encontro reuniu especialistas e representantes da administração pública para discutir os desafios da transição para o novo modelo de tributação sobre o consumo, baseado no IBS e na CBS, além da adaptação dos sistemas municipais, como a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretária da Fazenda de Florianópolis, Michele Roncalio, participou do debate apresentando os principais desafios que os municípios enfrentarão ao longo do processo de transição.
Durante sua exposição, Michele destacou que os atuais mandatos municipais terão papel decisivo na implementação da reforma até 2028. Segundo ela, embora os efeitos completos do novo sistema ainda não sejam percebidos neste período, caberá às administrações municipais estruturar as bases para que o modelo funcione plenamente nos próximos anos.
A presidente também chamou atenção para o contexto fiscal desafiador enfrentado pelas prefeituras, marcado por aumento das demandas sociais e pressões sobre as contas públicas. Nesse cenário, ressaltou que as mudanças no sistema tributário exigirão planejamento, revisão de legislações locais e preparação das estruturas administrativas.
Outro ponto abordado foi a importância da integração entre União, estados e municípios na implementação do novo sistema, especialmente na definição de obrigações acessórias, no compartilhamento de informações fiscais e na atuação do Comitê Gestor do IBS.
Michele também destacou que a Abrasf tem atuado no apoio técnico aos municípios durante esse processo, com iniciativas voltadas à orientação das administrações municipais e à consolidação do padrão nacional da NFS-e. “Os desafios são grandes e exigem preparação desde agora. Este é o momento de estruturar sistemas, revisar legislações e fortalecer a cooperação entre os entes federativos para que a implementação da reforma ocorra de forma segura para os municípios e para a economia local”, finalizou a presidente da Abrasf.