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Abrasf sugere melhorias ao texto do PLP 178/2021

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) se reuniu com o senador Alan Rick nesta quarta-feira (21), em Brasília, para sugerir melhorias ao texto do Projeto de Lei Complementar (178/2021), que tem o objetivo de simplificar o sistema tributário e facilitar o cumprimento das obrigações do contribuinte. 

Na ocasião, o presidente da Abrasf e secretário da Fazenda de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel, e o diretor Interinstitucional e secretário de Finanças de João Pessoa (PB), Brunno Sitônio, manifestaram apoio ao projeto que, com ajustes, pode ser aderido à PEC 46/2022, e representar um pontapé para a reforma tributária no país.

Da maneira como está, o texto estabelece a criação de um Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. O grupo terá a atribuição de gerir as ações de simplificação de tributos e criar a Declaração Fiscal Digital (DFD). Essa, por sua vez, deverá unificar a base de dados das fazendas públicas das três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

Para sanar a inconstitucionalidade, em vez de um, a Abrasf sugere a criação de dois comitês, sendo um de simplificação das obrigações tributárias acessórias de serviços – União, Distrito Federal e Municípios; e outro com a União, Distrito Federal e Estados. "Não somos a favor de misturar a competência dos entes. Juntar União, Estados e Municípios em um comitê geral tende a acabar com a autonomia e paralisar a evolução que houve até então. A efetividade da lei será muito maior se for feita por partes", pontuou Fantinel.

De imediato, o senador se comprometeu a avaliar a sugestão da entidade. "Nosso intuito é melhorar a vida de quem empreende, e de quem paga impostos no nosso país. Já é uma reforma. Vamos estudar a sugestão e ver o que podemos aprimorar", concluiu.

A Abrasf se colocou à disposição para colaborar com a equipe técnica do senador. O texto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda votação em Plenário.

Sobre o projeto

O projeto foi apresentado pelo senador Efraim Filho - quando ainda era deputado, e a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou em 21 de março o PLP na forma do relatório do senador Alan Rick. 

Em reunião realizada no mês anterior com o senador Efraim, a Abrasf também sugeriu o aprimoramento do texto.