Nesta terça-feira (25), foi realizada a terceira reunião entre a Comissão formada para discutir a Reforma Tributária junto ao Governo Federal. O grupo conta com a participação de dirigentes da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), entre eles o presidente da entidade e secretário da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos; e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), e pretende esclarecer os pontos de divergência das propostas que estão em discussão, mantendo um diálogo entre Municípios, Estados e a União.
A pauta de hoje abordou os aspectos relativos ao período de transição da Reforma Tributária, tanto no que diz respeito à implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), quanto à migração da tributação dos municípios de origem para os municípios de destino. “A equipe do Governo Federal fez a explanação e respondeu a um conjunto de questionamentos feitos, tanto pela Abrasf quanto pela FNP. São temas complexos e que precisam ser detalhados para que não restem dúvidas”, pontuou o presidente Jeferson Passos.
Além dos aspectos do período de transição da Reforma, a Comissão também já discutiu sobre a Governança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), no entanto, ainda não há um entendimento sobre os temas. As reuniões devem continuar ocorrendo semanalmente, até o final do mês de maio. Pela Abrasf, além de Passos, também participaram os secretários Ricardo Torres (São Paulo), Giovanna Victer (Salvador), Aurílio Caiado (Campinas/SP), Henrique Valentim (Serra/ES).
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25/04/2023
