A primeira reunião da Comissão sobre a Reforma Tributária do Ministério da Fazenda acontece nesta quarta-feira (12), em Brasília. Para representar os municípios brasileiros na discussão, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicou o presidente e o vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos e Rodrigo Fantinel, e a secretária de Fazenda de Salvador (BA), Giovanna Victer, e o secretário de Fazenda de São Paulo (SP), Ricardo Torres.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa é que os gestores municipais ajudem a encontrar pontos que precisam de melhoria. O Ministério também terá representantes da Secretaria da Reforma Tributária para, em conjunto, aprimorar a proposta em cada etapa.
Anteriormente a reunião com a equipe do governo federal, marcada para às 14h30, os secretários vão se reunir na sede da FNP para alinhar o debate. As entidades defendem a PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. A proposta apresenta avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS e do ICMS, sem a necessidade de fusão, e preservando a autonomia dos entes federativos. Ela garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos.
Além dos quatro titulares, a FNP também indicou como suplentes o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre, e o secretários de Finanças/Fazenda de Campinas (SP), Aurílio Caiado; de Serra (ES), Henrique Valentim; e de Aparecida de Goiânia (GO), André Luiz da Rosa.
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11/04/2023
