Os municípios têm até o dia 2 de março para homologação de dados no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). As cidades que descumprirem o prazo serão penalizadas com a suspensão do repasse das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Acesse aqui a lista dos municípios não homologados.
Disponibilizado pelo Ministério da Saúde, o SIOPS tem o objetivo de apurar as receitas totais e os gastos em ações e serviços públicos de saúde, e o cumprimento de aplicação do mínimo constitucional em saúde das três esferas de governo.
Para a homologação dos dados, é necessário que o secretário de saúde do município esteja atualizado no SIOPS.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou uma lista dos municípios não homologados (veja na íntegra).
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22/02/2021
