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1ª AGO 2021: Abrasf recebe novos secretários de Finanças/Fazenda das capitais

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) realizou nesta quinta-feira (28) a 1ª Assembleia Geral Ordinária de 2021. Com o intuito de desejar boas-vindas aos novos secretários de Finanças/Fazenda, o presidente da entidade e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, e colaboradores apresentaram as principais ações realizadas pela Abrasf e os desafios para este ano.

O evento virtual também debateu pautas prioritárias como a reforma tributária e o transporte coletivo e, estabeleceu uma agenda de trabalho, que irá contemplar temas como a desvinculação de recursos diante do atual cenário e o novo Plano Mansueto.

Reforma Tributária

Na próxima semana os gestores voltarão a se reunir para debater a pauta. Na ocasião, será apresentada a proposta de reforma tributária conhecida como SIMPLIFICA JÁ, defendida pela entidade. Entre os principais aspectos, estão a uniformização do ISS no nível municipal e do ICMS no nível estadual, a desoneração parcial da tributação da folha de pagamentos, e alteração nas regras de outros tributos federais, como PIS e Cofins.

“O SIMPLIFICA JÁ, além de trazer benefícios imediatos para a sociedade, propicia uma divisão equilibrada dos resultados entre os entes federados, respeitando as finanças dos Municípios – que estão no front da guerra da covid-19, sendo cada vez mais demandados por serviços de saúde e assistência social, e onerados com a necessidade de novos protocolos nos serviços de transporte público e educação – , diferentemente das propostas que já estão em debate no Congresso Nacional”, destacou Puppi.

Por meio da emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110, no Senado Federal, a proposta conta com o apoio de entidades de peso como a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), com cerca de 800 mil empresas filiadas e milhões de trabalhadores vinculados; a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), representando os 400 maiores Municípios do Brasil; a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT); entre dezenas de outras.