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  18/09/2020 

SIMPLIFICA JÁ: Abrasf apresenta proposta dos municípios em audiência pública sobre reforma tributária

Em audiência pública virtual da Comissão Mista da Reforma Tributária, realizada nesta quinta-feira (17), o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, defendeu que as competências tributárias precisam estar próximas de quem presta os serviços públicos, caso contrário, será deletério para a federação.

Ao iniciar o debate, Puppi apresentou aos congressistas o SIMPLIFICA JÁ, que diferentemente das propostas que estão na mesa, prevê a simplificação imediata do sistema tributário nacional sem unificar tributos e sem provocar o aumento da carga tributária (em especial no setor de serviços).

“A alternativa oferece mais harmonia ao sistema tributário nacional, tratando dos problemas velhos sem causar novos. Não podemos ficar pendurados em fundos de compensação, vendo o dinheiro passear antes de chegar nas cidades. Se perdermos o direito de gerir nossos tributos, não teremos como custear os serviços públicos que demandam cada vez mais”, destacou o presidente da Abrasf.

Manifestando apoio ao SIMPLIFICA JÁ, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, expôs o entendimento dos gestores municipais, pactuado durante a 78ª Reunião Geral da entidade. “Nós achamos que é uma forma mais simples e mais fácil neste momento, inclusive para a gente dialogar com a população”, disse.  Ele reforçou que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) tem se mostrado um imposto promissor. “Ele é fácil de ser arrecadado, é um imposto praticamente 100% eletrônico no Brasil, que tem dado um estofo para as médias e grandes cidades. Abrir mão do ISS é algo que deixa os prefeitos muito inseguros”, acrescentou Donizette.

Segundo o relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro, apesar da reforma ser um grande desafio, o objetivo continua sendo ter um sistema simples e efetivo. “Queremos um modelo que atenda o Brasil, a federação brasileira e, sobretudo, traga justiça tributária ao cidadão”, sustentou.

Ao se pronunciar, o deputado Alexis Fonteyne, comparou o atual sistema a uma “casa velha, cheia de puxadinhos e totalmente desorganizada”, e defendeu uma reforma ampla. “Restaurar pela metade não vai resolver o problema. O SIMPLIFICA JÁ tem boa intenção, mas a meu ver não soluciona os principais problemas do Brasil como, por exemplo, as distorções cumulativas. A reforma precisa ser sistêmica. É para o povo e não para arrecadação”, avaliou.

Em discordância com Fonteyne, o vice-presidente da comissão, senador Major Olímpio, ponderou que “pior do que fazer puxadinho, é tentar começar a fazer a casa pelo telhado.” “A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 e a 110 aperfeiçoam o obsoleto. Vão aumentar a carga tributária especialmente dos setores de Saúde e Educação e precisamos lembrar que os municípios são os maiores prestadores de serviços do Brasil. Entendo que o SIMPLIFICA JÁ é mais viável que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que está sendo proposto”, argumentou.    

Após mostrar interesse na proposta explanada por Puppi, a deputada Paula Belmonte cobrou celeridade nos trabalhos. “Tem muito debate e pouco resultado. Precisamos de algo mais efetivo para entregar uma reforma ao povo brasileiro com transparência e simplificação”, destacou. Para o deputado General Peternelli, “os municípios são o elo mais importante desta reforma.” 

Os gestores municipais esclareceram que a defesa é pelo SIMPLIFICA JÁ, por ser uma proposta mais viável e factível. No entanto, se colocaram à disposição para continuar com as tratativas. “Nós também achamos que devemos tornar o Brasil um país mais simples nessa questão de tributos e estamos totalmente abertos ao diálogo”, finalizou o presidente da FNP.

Presidida pelo senador Roberto Rocha, também participaram da audiência o senador Luiz do Carmo, e os deputados federais Vitor Lippi e Mauro Benevides Filho, entre outros.

Análise

Os deputados e senadores também pontuaram aspectos das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. A PEC 110, do Senado, acaba com nove tributos e cria dois impostos, um IBS, nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos, e um imposto específico sobre alguns bens e serviços.

A PEC 45, da Câmara, acaba com cinco tributos e também cria impostos sobre bens e serviço. Já o Projeto de Lei 3.887, do Governo Federal, cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O SIMPLIFICA JÁ centra suas soluções na uniformização das regras fiscais do ISSQN e do ICMS, contempla a desoneração parcial da tributação da folha de pagamentos, e altera as regras de outros tributos federais como o PIS e a Cofins, uniformizando-as. O texto também unifica o padrão das notas fiscais de serviços a das notas fiscais de mercadorias, por meio de um sistema desenvolvido pela Abrasf em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB), que já está pronto para uso.

“É a única proposta que não apresenta aumento de carga tributária de imediato. Com o IBS, os municípios perderiam cerca de R$ 206 bilhões em 15 anos”, alertou o presidente da Abrasf.

Continuidade

As tratativas entre a Abrasf, o Congresso e o Governo Federal continuam nesta sexta-feira (18). Às 9 horas, os secretários de Finanças/Fazenda das capitais se reúnem com a equipe do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e, posteriormente, às 15 horas, Puppi tem agenda confirmada com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar sobre a reforma tributária.

Em reunião com os prefeitos das médias e grandes cidades realizada no mês anterior, o titular da equipe econômica manifestou apoio aos municípios. Em declarações recentes, reiterou que os gestores não devem renunciar à competência tributária, uma vez que a União não terá como cobrir um fundo de compensação para reparar as perdas de arrecadação dos municípios.

Na reunião com o CCiF está prevista a participação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e dos deputados Aguinaldo Ribeiro e Baleia Rossi. Os parlamentares estiveram em Curitiba no último sábado (12) com o presidente Vitor Puppi e, na oportunidade, Maia solicitou que o diálogo fosse aberto na tentativa de um consenso.

Última atualização: 18/09/2020 às 00:44:11
 
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