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  02/09/2020 

3ª Assembleia Geral da Abrasf: em defesa do SIMPLIFICA JÁ, secretários descartam negociação dentro da PEC 45

Para os secretários de Finanças e Fazenda das capitais, competência tributária não se negocia! Com esse entendimento, a 3ª Assembleia Geral Extraordinária de 2020 da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), realizada nesta terça-feira (1), descartou qualquer possibilidade de negociação dentro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45 e deliberou que o SIMPLIFICA JÁ continua sendo a proposta defendida pelo colegiado.

“É a reforma mais viável para o país, de implementação imediata e sem danos. Não podemos deixar que os municípios percam seu poder de tributar e se tornem vassalos dos estados ou da União”, reiterou o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi.

“O discurso da criação de um fundo de compensação para sanar as perdas pode até ser sedutor, mas não traz clareza. Aprovar a PEC 45 é acabar com qualquer possibilidade de futuro dos municípios no que se refere a receita pública”, enfatizou o diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Vitória (ES), Henrique Valentim. 

Em concordância, o vice-presidente da entidade e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, avaliou que nenhuma das PECs em debate no Congresso são apropriadas para o momento e ressaltou a receptividade do SIMPLIFICA JÁ. “Todas as vezes que apresentamos para diversos setores e comparamos com as propostas que estão postas, é nítida a percepção das vantagens e dos malefícios das outras. De maneira geral, não encontramos resistência. Eventualmente recebemos alguma sugestão de aprimoramento e estamos abertos a isso” disse.

Se tecnicamente a proposta está ganhando apoiadores a cada dia, a Abrasf está mobilizada para buscar apoio político. O próximo passo é alinhar o posicionamento junto a prefeitos, para que o movimento se fortaleça, especialmente no Congresso. Para isso, a entidade está preparando um manifesto em defesa do SIMPLIFICA JÁ, que será assinado por todos os secretários das capitais.

A reunião contou com a participação do secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Gilberto Perre, que externou um panorama sobre as movimentações políticas em relação a reforma. Juntas, as entidades têm dialogado para contribuir com o crescimento do país.

Audiência Pública

A convite do presidente da FNP, Jonas Donizette, a Abrasf irá participar de uma audiência pública da comissão mista do Congresso. A audiência está agendada para a próxima semana. “Temos uma proposta muita boa e que está avançando. Vamos atuar na defesa. A perda da competência tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o mal maior a ser evitado. A ideia é aperfeiçoar o que temos e tornar o sistema tributário mais competitivo e moderno”, reforçou o secretário municipal de Finanças de Campo Grande (MS), Pedro Pedrossian.  

Segundo a assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure, embora o Senado e a Câmara estejam em sintonia, até o momento não existe consenso em relação a pauta. “Ainda há muita resistência entre os parlamentares. O cenário é conturbado e não existe voto suficiente para aprovar nem a PEC 45 e nem a PEC 110, por enquanto. A ausência de dados concretos e a falta de esclarecimentos são as principais queixas dos deputados e senadores”, explicou. 

Moure acrescentou que cerca de 200 parlamentares deverão disputar as eleições municipais. “Destes, nenhum apoia as PECs que estão no Congresso, pois já vislumbram as dificuldades que irão enfrentar nos mandatos”, sinalizou a assessora.

Retomada rápida

Para os secretários, o SIMPLIFICA JÁ é uma proposta de reforma tributária simples e imediata, pois contribui para a retomada rápida e segura do crescimento econômico, diminuindo, em um curto prazo, a quantidade das quase 6 mil legislações tributárias para apenas 4, sem o risco de perdas e distorções que as propostas que tramitam hoje no Congresso trazem para os agentes envolvidos durante vários anos.

"A reforma é inevitável. A hora é agora e o SIMPLIFICA JÁ é o mais rápido, palatável e menos oneroso para os entes”, comentou o diretor Jurídico da Abrasf e secretário municipal de Fazenda de Florianópolis (SC), Constâncio Maciel.

Última atualização: 02/09/2020 às 09:59:31
 
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