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  01/09/2020 

Diante das alternativas de reforma tributária, prefeito de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan, é favorável ao SIMPLIFICA JÁ

Dando continuidade à agenda estratégica de debates sobre a reforma tributária, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) apresentou nesta segunda-feira (31), o SIMPLIFICA JÁ para o prefeito de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan, e membros da sua equipe. Favorável a maioria das premissas apresentadas, o gestor manifestou apoio ao movimento, tendo em vista que a alternativa entrega os resultados das PECs em tramitação, sem impactar negativamente na segurança jurídica e autonomia financeira dos municípios e sem aumentar a carga tributária.

Em meio à pandemia e o rombo nas contas públicas, o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, alertou sobre os encaminhamentos que estão sendo dados em relação a aprovação da reforma. “A situação é preocupante e exige cautela. Independentemente do que se fale de compensações e criação de fundos, os municípios serão os grandes perdedores. Vamos trocar a capacidade de gerir nosso tributo, por promessas”, enfatizou.

Segundo o membro da Câmara Técnica Permanente da Abrasf e assessor especial da Secretaria municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo, as mudanças sugeridas nas propostas em debate no Congresso apresentam falhas que prejudicam sobremaneira o crescimento do país, além de gerar distorções competitivas e impossibilitar o conhecimento, pelos cidadãos, da carga tributária incidente sobre os bens e serviços que consomem.  

“Querer implantar um Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) neste momento é como começar a construir uma casa pelo telhado, descartando a fundação. A junção de tributos gera enorme efeito redistributivo, uma vez que os municípios perdem a base que mais cresce no Brasil, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Além disso, o que não precisamos é de aumento da carga tributária”, pontuou Macedo, ao longo da apresentação do SIMPLIFICA JÁ.

Em Porto Alegre, por exemplo, a implantação do IBS iria causar uma queda em torno de 55% na receita do ISS. “Seria um impacto muito grande. O SIMPLIFICA JÁ é a alternativa com menos danos para os municípios”, avaliou a secretária municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS), Liziane Baum.

Defendida pelos municípios, a proposta foi protocolada pelo senador Major Olímpio como emenda substitutiva global à PEC 110. O texto conta com apoio de diversos parlamentares e entidades dos setores público e privado.

A Abrasf reconhece a urgência da reforma do sistema, mas ressalta que, além da simplificação, é necessária transparência, neutralidade fiscal, equidade vertical e equidade horizontal.

Última atualização: 01/09/2020 às 12:19:10
 
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