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  13/08/2020 

SIMPLIFICA JÁ: membro da comissão mista da reforma tributária, senador Oriovisto Guimarães, conhece proposta defendida pelos municípios

Com intuito de avançar nos entendimentos da reforma tributária, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) apresentou ao senador Oriovisto Guimarães nesta quinta-feira (13), o SIMPLIFICA JÁ. Defendida pelos municípios, a proposta visa a melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo, de forma a contribuir para a retomada de um crescimento econômico vigoro do Brasil.

Nos modelos em que tramita atualmente no Congresso Nacional, a reforma tributária prejudica a arrecadação das cidades, refletindo diretamente na prestação de serviços essenciais. “O grande problema é a concentração de recursos seja na União ou nos estados, em detrimento dos municípios. É extremamente prejudicial para o país como um todo”, alertou o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi.

O SIMPLIFICA JÁ prevê o aprimoramento dos regimes do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de promover mudanças na Contribuição Previdenciária Patronal, desonerando a tributação da folha de pagamentos e alterando regras do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS e da Cofins. “O mérito da proposta está na simplicidade e na facilidade de implementar sem causar todo esse desbalanceamento”, enfatizou Puppi.

Na oportunidade, o diretor Jurídico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Philippe Duchateau, disse que, quando se discute reforma tributária, é preciso desmistificar a ideia de que os municípios estão querendo retirar o ISS da pauta. “Muito pelo contrário! O que estamos propondo é uma reforma que entrega simplificação sem afetar a competência tributária de quem tem responsabilidade na prestação de serviço público e, ao mesmo tempo, sem provocar tanta redistribuição de carga entre os setores. Baseado em números, é o caminho mais seguro, que entregará resultados sem tantos efeitos distorcidos para a federação”, esclareceu. 

A comissão mista da reforma tributária foi reinstalada no início deste mês. Por enquanto, o colegiado precisa chegar a um texto de consenso que unifique as PECs 45 (Câmara) e 110 (Senado), e a proposta apresentada pelo governo federal (PL 3887/2020).

Segundo o senador, que é membro da comissão, a maioria dos parlamentares do Congresso não estão familiarizados com o tema. “A gente escuta inúmeros discursos de intenção das propostas, mas são poucos os que apresentam dados concretos como os que foram apresentados no SIMPLIFICA JÁ”, comparou.

Guimarães avaliou como “extremamente importante” a abordagem da proposta apresentada pela Abrasf. “Estão olhando do ponto de vista do setor público, do fisco e dos municípios brasileiros. É fundamental que todos os deputados e senadores conheçam”, enfatizou.  

Para ele, a proposta apresentada pelo governo federal também é insuficiente. “Trouxeram só o primeiro capítulo. Eles têm acesso a todas as informações, tem uma equipe técnica altamente qualificada e não apresentaram dados concretos. É uma grande falha”, concluiu.

Participaram da reunião o membro da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf e assessor especial da Secretaria municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo; a secretária Executiva da Abrasf, Gisele Castro; o presidente da Associação Nacional de Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), Cássio Vieira; e o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Alfredo Maranca.

Clique aqui para saber mais sobre o SIMPLIFICA JÁ!

Última atualização: 13/08/2020 às 19:47:28
 
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