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  12/08/2020 

Reforma tributária: Abrasf e CNM debatem sobre os interesses dos municípios

 

Em debate sobre a reforma tributária com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) nesta quarta-feira (12), a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) defendeu o SIMPLIFICA JÁ – proposta alternativa às PECs 45 e 110 – e reforçou a necessidade de simplificação sem criar desequilíbrios entre os entes federados.

Diante das possíveis mudanças no sistema tributário nacional, o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi, ressaltou a importância da descentralização dos recursos para preservar a autonomia municipal. “O dinheiro não pode ficar na mão da União. O tributo precisa ficar próximo de quem presta o serviço público. Do contrário, ficaremos reféns de transferências. E o ISS é fundamental para fazer frente aos serviços, cada vez mais crescentes nas cidades. Temos que evitar uma reforma tributária que promete compensações por meio de fundos. O SIMPLIFICA JÁ é uma revolução possível que pode acontecer rapidamente, sem provocar perdas para os municípios”.

Em concordância, o diretor Parlamentar da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Philippe Duchateau, acrescentou que o SIMPLIFICA JÁ atende as necessidades dos entes, sem gerar tanta insegurança jurídica e sem tantos efeitos deletérios. “Podemos solucionar boa parte dos problemas de complexidade que o país enfrenta hoje sem precisar unificar os impostos. Com o IBS, estima-se que os municípios terão uma perda de mais de R$200 bilhões em 15 anos. É completamente inviável”, enfatizou.

O vice-presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, chamou atenção para o aumento da carga tributária. “Com as PECs que estão no congresso, os municípios além de perder receita, terão um aumento significativo de despesa real imediatamente. E não haverá compensação para isso”, alertou.

Passos, que também participou da audiência com Paulo Guedes na semana passada, lembrou que “ao escutar os argumentos colocados pelos gestores, o ministro da Economia reafirmou que os municípios não devem abrir mão do ISS, que é o tributo mais promissor”.

A proposta defendida pela Abrasf em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), foi protocolada pelo senador Major Olímpio como emenda substitutiva global (Emenda 144) à PEC 110, do Senado Federal.

Anteriormente, o membro da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo, já havia apresentado o SIMPLIFICA JÁ ao corpo técnico da CNM. Um novo encontro será marcado para dar continuidade ao debate.

Última atualização: 12/08/2020 às 19:51:54
 
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