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NOTÍCIAS

  27/07/2020 

Reforma tributária: Afif debate sobre o SIMPLIFICA JÁ e apoia proposta da Abrasf/Anafisco

Com a saúde econômica comprometida pelos reflexos do combate à Covid-19, fechamento de empresas, desemprego recorde e perspectiva de retomada lenta, a reforma tributária, em curso há décadas, se torna premente. E o webinar realizado no último dia 24 pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), partiu dessas premissas. Com o tema "Reforma Tributária Pós-Covid-19 - Debatendo o SIMPLIFICA JÁ", a edição reuniu gestores municipais, estaduais, representantes do Governo Federal e do Congresso Nacional.

O webinar foi conduzido pela assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure, e os trabalhos foram iniciados com a apresentação da proposta de reforma tributária batizada como SIMPLIFICA JÁ, feita pelo membro da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf e consultor da Anafisco, Alberto Macedo.

Defendida pelos secretários de Finanças/Fazenda das capitais, municípios e entidades representativas de auditores fiscais municipais e estaduais, e de contadores, a proposta é vista como a mais adequada para sanar os problemas de ineficiência, injustiça e burocracia que o atual sistema apresenta.

O SIMPLIFICA JÁ visa o aprimoramento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo. “Buscamos o caminho da simplificação sem a necessidade de unificar o ICMS e o ISS. A proposta mais apropriada é a que promove a equidade entre todos os atores envolvidos, imediatamente, como o SIMPLIFICA JÁ”, destacou Macedo.

Veja o webinar na íntegra aqui.

Ponto de vista

>Guilherme Afif Domingos – Assessor especial do ministro da Economia

“Assino embaixo como um dos apoiadores da proposta SIMPLIFICA JÁ”, afirmou Afif. Na avaliação do assessor especial do ministro da Economia, as premissas defendidas pelos municípios são adequadas para o momento. “Gosto da proposta de vocês porque ela é pé no chão. Não é hora para fazer mudanças heroicas. Por isso escuto há 30 anos falar de reforma tributária e ela nunca aconteceu. Nosso sistema tributário é um conjunto de exceções que nós queremos chamar de regras, mas não conseguimos”, ponderou.

Ao falar da primeira fase da proposta apresentada pelo Governo Federal, Afif comparou a mudança no sistema tributário a um boi. “O boi se engole aos bifes. Se tentarmos engolir os bifes de uma vez, vamos entalar. Temos que estar conscientes desse fatiamento, com a pressa necessária para recompor nossas finanças e enfrentar esse desafio do meteoro que caiu em nossas cabeças”, disse.

Após reafirmar que o SIMPLIFICA JÁ “soma totalmente ao processo de reorganização e modernização dos tributos federais”, Afif se colocou à disposição para ajudar a viabilizar as discussões do projeto com a União.
Neste primeiro momento, o governo propôs a unificação do PIS e da Cofins em um único imposto, chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. Numa próxima etapa, a gestão federal tem a intenção de criar um imposto sobre pagamentos eletrônicos.

“Cuidamos da pandemia para preservar vidas, mas a economia também mata, em outro sentido. Hoje, corremos o risco de ter mais falidos do que falecidos! A economia precisa ser retomada de maneira segura e, a reforma tributária é essencial”, concluiu.

>Deputado Federal Paulão PT-AL

“Achei uma proposta exequível, moderna, entregável e com poder de transparência, algo que considero fundamental”, disse o parlamentar sobre o SIMPLIFICA JÁ.

Segundo Paulão, a reforma tributária é vista dentro do Congresso como uma das pautas mais complexas devida à “falta de sinergia entre a União, estados e municípios.” “Não há consenso! Precisamos ter a grandeza de pensar no Brasil como um todo. A desigualdade é gritante. Hoje, quem está no último andar praticamente não paga tributos. Nessa escala quem mais paga é o pobre, a classe trabalhadora. Temos que simplificar o processo”, mencionou.

Durante o webinar, o deputado criticou a proposta apresentada pelo governo. “O projeto de Guedes foi intempestivo. Um projeto que tributa o setor de serviços, mas protege os bancos”, avaliou.

Contudo, o parlamentar acredita que o SIMPLIFICA JÁ pode ser “bastante exitoso” e se ofereceu para atuar como interlocutor na defesa da proposta dentro do Congresso Nacional.

A previsão é de que na próxima quinta-feira (30), a comissão mista que discute o sistema tributário seja reinstalada. Posteriormente, na primeira quinzena de agosto, serão iniciadas as audiências públicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ser o primeiro a ser ouvido pelo colegiado.

A conclusão sobre o tema é aguardada até o fim do ano, no entanto, esse prazo é incerto.

>Vitor Puppi – Presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR)

“Qualquer reforma tributária que afaste o dinheiro que hoje está no município, seja para os estados, seja para União, é deletéria para o país. Não podemos correr o risco de ver o dinheiro passeando para chegar nas cidades”, enfatizou o presidente da Abrasf.

Em um breve resgate, Puppi lembrou que, logo no início da pandemia, num esforço coletivo, foi aprovada uma ajuda histórica para estados e municípios. Mas, o fato é que, de março a julho, duas parcelas do montante destinado foram repassadas. “Demonstra que mesmo em um cenário de extrema gravidade, existe sempre uma demora para os recursos federais chegarem aos estados e municípios. A competência tributária precisa estar próxima do ente que presta o serviço, pois a função do tributo é financiar o serviço público. No país, hoje, grande parte dos serviços públicos são prestados pelos municípios”, comentou.

Primeiramente, o presidente da Abrasf entende que é preciso aperfeiçoar os problemas já existentes no sistema tributário brasileiro. “Não precisamos criar problemas novos. Vamos tratar dos antigos com a profilaxia que nós sabemos que já é possível. O SIMPLIFICA JÁ se aplica ao momento. Adiante, trabalhamos com novas possibilidades”, finalizou Puppi. 

>Gilberto Perre - Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)

“Em um cenário de tensionamento maior dos serviços públicos e encarecimento no oferecimento desses serviços, como o estado e as cidades irão se financiar no pós-pandemia?” Essa foi uma das preocupações externadas por Perre durante o webinar.

Na visão do secretário Executivo da FNP, o momento é dramático e exige um olhar diferenciado em relação ao financiamento dos serviços públicos municipais. “Quando a pandemia acabar o mundo não será como era em março de 2020. Nas cidades, teremos um aumento expressivo na demanda por serviços públicos, especialmente na saúde, pois a população estará mais zelosa e os protocolos de higiene serão aprimorados. A educação também exigirá protocolos diferenciados e a mobilidade urbana é outro nó”, pontou.

Segundo Perre, nos próximos dias os prefeitos deverão se reunir com o ministro Paulo Guedes para debater sobre o tema. “O entendimento dos prefeitos de que é importante preservar o ISS e a autonomia municipal se reforça, pois os municípios serão os indutores do serviço público no pós-pandemia”, reforçou.

>Jeferson Passos – Vice-presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE)

“O momento é delicado e, por conta disso, entendo que a melhor solução para o país é tratar desse problema com seletividade. Fazer mudanças abruptas como as que estão sendo propostas nas PECs que tramitam no Congresso Nacional traz um risco enorme de desarrumação das contas públicas”, disse o vice-presidente da Abrasf.

Passos defendeu uma simplificação tributária, por meio de uma reforma fatiada, com o aprimoramento de tributos. “Começamos com a reforma do Governo Federal, que tem condições de andar em paralelo com o SIMPLIFICA JÁ, que prevê o aperfeiçoamento do ISS e do ICMS. Esse é o caminho que melhor atende o país.”

A viabilidade da implementação do novo sistema tributário também foi abordada pelo secretário. “Uma reforma tão ampla não pode ser aplicada da forma como se pretende. É totalmente inviável manter dois sistemas tributários durante 10 anos funcionando em paralelo”, observou.

>Rafael Fonteles - Presidente do Comsefaz e secretário estadual de Fazenda do Piauí

“Enxergo mais convergências do que divergências entre os estados e os municípios. Aperfeiçoar o ICMS, como vocês propõe, já é uma preocupação antiga do Comsefaz. Sabemos que é o tributo mais complicado de lidar”, reconheceu Fonteles. Ele também concorda com a simplificação do ISS, mas defende que o Brasil deve seguir a tendência mundial e optar por um IVA.

Na oportunidade, o representante dos estados frisou que o grande problema do país é a concentração de recursos na União. “E as responsabilidades das políticas públicas se concentram nos estados e municípios. A União está tomando a base de consumo, com contribuições que não dividem com os entes. Se deixar o governo fazer só a reforma deles, esse problema será ampliado”, observou.

Ao falar de ambiente político, destacou a disposição que o Congresso Nacional tem demonstrado para votar a reforma. “Temos que apostar as fichas, ainda mais agora que o governo entrou no debate. Não dá para perder o otimismo.”

Para o presidente do Comsefaz é fundamental unir esforços de todas as entidades representativas de estados e municípios em defesa de uma reforma tributária que contemple os interesses de todos os entes.

>Pedro Pedrossian Neto - Secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande (MS)

“Uma reforma que retira o ISS dos municípios não tem o apoio das capitais. Temos que construir um país ideal, partindo do real. É o que o SIMPLIFICA JÁ vai fazer”, enfatizou Pedrossian.

Para o secretário, as PECs nº45 e nº110 aumentam drasticamente a tributação e a carga tributária. “Se o Brasil começasse do zero hoje, talvez o IBS seria ideal e faria sentido. Mas na realidade que os entes subnacionais se encontram, é inviável.”

Para ele, a reforma que terá votos é a que não vai onerar de maneira expressiva os diversos setores.  “Temos que ter um espírito de pragmatismo, de realismo. É inaceitável uma alteração tão drástica nos preços dentro da economia”, argumentou Pedrossiam. 

>Cássio Vieira - Presidente da ANAFISCO

“O SIMPLIFICA JÁ prevê a desoneração da folha de pagamento, que cai como uma luva sobre o projeto do Governo Federal”, comentou o presidente da Anafisco.

Vieira enfatizou que o Brasil atravessa a maior crise da sua história. “Talvez tenha queda de 7% ou 8% no PIB deste ano e vamos ultrapassar 15 milhões de desempregados. Ainda que haja um modelo ideal para a reforma, não é hora de idealismo. É hora de trabalhar com o factível, o que não vai trazer rupturas no Congresso Nacional, pois sabemos que o debate será pesado.”

Na sequência, agradeceu e reforçou a importância dos apoiadores dos setores público e privado, como por exemplo a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), que atualmente representa certa de 700 mil empresas, com mais de 12 milhões de trabalhadores vinculados.

 

Última atualização: 27/07/2020 às 11:12:51
 
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