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  01/07/2020 

Reforma tributária: em debate, secretários da Abrasf avaliam que SIMPLIFICA JÁ é a proposta mais adequada para sanar os problemas que o atual sistema apresenta

A reforma tributária brasileira é uma necessidade que vem sendo discutida há algum tempo. Hoje, no país, em média são gastos 62,5 dias ou 1501 horas para se calcular tributo. Com esses números, o Brasil praticamente lidera a lista de maior tempo usado para o pagamento de tributo, de acordo com o relatório Doing Business 2020, elaborado pelo Banco Mundial.

Considerando o atual cenário econômico, o debate se torna ainda mais importante, uma vez que as reformas estruturais serão primordiais para a retomada da economia. Com intuito de proporcionar maior contribuição sobre o tema, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) promoveu um debate nesta terça-feira (30) sobre o SIMPLIFICA JÁ – proposta alternativa às PECs nº45 e nº110, que atualmente tramitam no Congresso Nacional.

Defendida pelos secretários de Finanças/Fazenda das capitais, municípios e entidades representativas de auditores fiscais municipais e estaduais, e de contadores, a proposta é vista como a mais adequada para sanar os problemas de ineficiência, injustiça e burocracia que o atual sistema apresenta. 

“O SIMPLIFICA JÁ tem princípios gerais para todo o sistema, facilitará muito o cumprimento das obrigações por parte dos contribuintes e não provocará as distorções que as PECs que estão atualmente no Congresso Nacional causariam, seja na distribuição da arrecadação entre os entes da federação ou na distribuição da carga tributária entre os setores da economia”, avaliou o diretor Parlamentar da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Philippe Duchateau.

Diferentemente do que as outras propostas que estão postas prevêem, o SIMPLIFICA JÁ visa o aprimoramento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo. “Além de trazer enorme simplificação sem a necessidade de unificar o ICMS e o ISS, a proposta promove a equidade entre todos os atores envolvidos”, enfatizou o assessor especial da Secretaria municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo.

Ao detalhar o projeto e apresentar um diagnóstico do sistema atual, Macedo mostrou que os tributos que causam maior impacto negativo sobre a competitividade são o ICMS, seguido do PIS e da Cofins. “É curioso que dentro de uma discussão tão complexa o óbvio seja o mais difícil de ser visto. O SIMPLIFICA JÁ é o óbvio! Precisamos trabalhar no ICMS que, claramente, é um problema para as empresas e aperfeiçoar alguns pontos da proposta. Mas finalmente temos uma alternativa equilibrada e que pode evitar um mal maior”, declarou o secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande (MS), Pedro Pedrossian.

Em meio a pronunciamentos e propostas, ainda persistem muitas dúvidas quanto a implementação da reforma tributária. “Em relação as PECs nº45 e nº110, há uma grande rejeição dentro da Câmara, do Senado e pelos empresários. Não se sabe ao certo quando a Comissão Especial vai apresentar o texto.  Já o governo federal anunciou que apresentará sua versão antes das eleições. Inicialmente a ideia é juntar somente PIS e Cofins. Acredito que o SIMPLIFICA JÁ possa ganhar adeptos dentro do Congresso, pois a meu ver é uma proposta justa e de rápida implementação”, finalizou a assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure.

Numa próxima etapa de apresentação do SIMPLIFICA JÁ, a entidade, juntamente com os apoiadores da proposta, buscará fortalecer o movimento junto a parlamentares, entidades do setor privado e municipalistas.

Saiba mais sobre o SIMPLIFICA JÁ.

Municípios perdem

As duas propostas, que já tramitam pelo Congresso, visam a extinção de vários tributos sobre bens e serviços e a substituição por um imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), denominado Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Em uma visão macro, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos, porém a carga tributária deverá aumentar, sendo modificada a forma de cobrança que passaria a ser no consumo e não na produção, e alteraria também a redistribuição dos recursos arrecadados.

Se aprovada, representaria uma perda de R$ 206 bilhões em arrecadação para os municípios nos próximos 15 anos, na comparação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) do SIMPLIFICA JÁ. Atualmente, os municípios ficam com 39% do montante da tributação dos serviços. Com o IBS, os municípios receberão apenas 21%,e os estados ficarão com a maior parte, 42%. Vale ressaltar que o ISS é o tributo que mais cresce no país.

“É inadmissível aceitar uma reforma que acaba com a autonomia financeira dos municípios. Para nós, perder o ISS significa inviabilizar a prestação de serviços públicos como educação, saúde, transporte, manutenção e desenvolvimento urbano”, apontou o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi.

Última atualização: 02/07/2020 às 01:05:03
 
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