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  01/06/2020 

Repasse de R$ 8 bilhões para municípios e estados aguarda sanção presidencial, com prazo até o dia 3 de junho

Com o propósito de evitar o colapso na prestação dos serviços públicos à população, especialmente na área da saúde, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) enviou um ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, com sugestão de critério para a destinação de cerca de R$ 8,6 bilhões do extinto Fundo de Reservas Monetárias (FRM) para municípios e estados combaterem o novo coronavírus -  conforme prevê a Medida Provisória (MP) 909/2020. O texto aguarda sanção presidencial, com prazo até o dia 3 de junho.

De acordo com o texto aprovado no Congresso Nacional, as regras de distribuição dos valores serão estipuladas pelo Poder Executivo, que deverá considerar, ainda que não exclusivamente, o número de casos observados da Covid-19. O documento enviado pela entidade sugere que, para os municípios, a distribuição obedeça os tetos estabelecidos para a Média e Alta Complexidades (MAC) e, para os estados, considere o número de infectados, conforme dados oficiais.

A Abrasf ressalta a importância e a urgência do recurso para os entes e cobra agilidade na sanção presidencial. O documento também foi enviado ao ministro da Economia, Paulo Guedes e ao ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello.

Última atualização: 01/06/2020 às 11:34:21
 
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