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  30/01/2020 

Reforma Tributária: Diretoria da Abrasf apresenta proposta para secretário da Receita Federal

 

A prioridade do Congresso para este ano é a reforma tributária. A expectativa é ter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes do período das campanhas eleitorais de 2020, quando parlamentares devem focar nas disputas municipais. Em reunião nesta quinta-feira (30) com a diretoria da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, sinalizou que a proposta do governo federal será encaminhada ao Congresso na primeira quinzena de fevereiro e que, neste primeiro momento, o texto a ser apresentado unirá exclusivamente PIS e Cofins, incidentes sobre bens e serviços.

“O governo federal não vai fazer nenhuma proposta relativa ao ICMS e ISS, pois entende que isso deve surgir dos próprios estados e municípios em relação a uma possível fusão. Então não vamos fazer proposta de fusão geral, como na PEC 45/2019 e na PEC 110/2019. Mas estamos abertos ao diálogo, se houver disposição dos estados e municípios em como trilhar esse caminho da fusão”, ressaltou Tostes.

As discussões em torno da pauta devem aquecer com o retorno do recesso parlamentar (dia 3 de fevereiro), quando será instalado o colegiado que irá compor a comissão mista. “Queremos participar efetivamente dos debates. Temos percebido que os debates estão focados nos estados. Reconhecemos a importância da reforma para o país e queremos contribuir”, enfatizou o presidente da Abrasf e secretário municipal de Finanças de Curitiba (PR), Vitor Puppi.

De acordo com estudos realizados pelo corpo técnico da Abrasf, as medidas que tramitam no Congresso resultam em perdas de arrecadação significativas para os municípios (veja o estudo completo aqui). Como uma possível alternativa, o diretor Parlamentar da entidade e secretário municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Philippe Duchateau, apresentou ao secretário da Receita Federal a proposta defendida pela Abrasf (veja a emenda nº 195 aqui), que estabelece diretrizes para o aprimoramento do ISS.

“É possível encontrar um caminho que leve aos benefícios almejados sem precisar fundir os tributos. Nossa proposta fortalece a posição dos municípios em defesa da sua autonomia. Demonstramos a necessidade de ter o recurso para arcar com as responsabilidades na prestação de serviços para a população”, esclareceu Duchateau, após pontuar os impactos das PECs.

“Vamos abrir a discussão. Conduziremos os trabalhos com uma estratégia de aproximação, cooperação e integração entre as administrações tributárias municipais e estaduais. A ideia é ter uma proposta consensual, que viabilize a aprovação”, finalizou Tostes.

Após encerrar o importante debate sobre a reforma tributária, Tostes convidou a Abrasf para participar do Encontro de Administradores Tributários (ENAT). Posteriormente, Puppi o convidou para a 1ª Assembleia Geral Ordinária da Abrasf de 2020, que está prevista para acontecer na segunda quinzena de março, em Salvador (BA). O secretário aceitou de imediato e sugeriu apresentar o projeto da Nota Fiscal eletrônica (NFe).

Também participaram da reunião membros da Receita Federal; o vice-presidente da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos; o diretor Interinstitucional e secretário municipal de Economia de Maceió (AL), Fellipe Mamede; o diretor Jurídico e secretário municipal da Fazenda de Vitória (ES), Henrique Valentim; e a secretária Executiva da entidade, Gisele Castro.

Compromisso

Pelo Twitter, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, garantiu que a reforma sairá no primeiro semestre. “As eleições municipais deste ano não vão atrapalhar a pauta de votação da Câmara. Não sou daqueles que acham que eleição vai atrapalhar as reformas. Vamos aprovar neste semestre a tributária e aguardamos a reforma administrativa que será encaminhada pelo governo.”

Clique aqui para ver mais fotos da reunião.

Última atualização: 01/02/2020 às 02:28:37
 
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