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NOTÍCIAS

  03/07/2017 

São Paulo recebe secretários de Finanças/Fazenda das capitais do País

Entre os dias 28 e 30 de junho, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) realizou a 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2017. O encontro aconteceu em São Paulo (SP) e reuniu secretários de Finanças, Receita, Fazenda e Tributação das Capitais de diversas regiões do País. Derrubada do veto do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e reforma tributária foram temas abordados com relevância durante a assembleia.

Os trabalhos foram iniciados com um panorama macroeconômico do Brasil e o grande impacto sobre as finanças municipais. “Desde 2002 o ritmo de crescimento médio anual da economia brasileira só desacelerou. Nossas demandas aumentaram, enquanto as receitas caíram. Precisamos criar novas estratégias para possíveis soluções, uma vez que o processo de ajuste das contas públicas é longo e envolve incertezas”, alertou o presidente da Abrasf e secretário municipal das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel.

Ao longo da programação, assuntos como precatórios, cadastro de obras de construção civil e sistema eletrônico, déficit previdenciário, Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), entre outros, foram debatidos durante o evento. No entanto, a derrubada dos vetos da Lei Complementar nº 157/16, que trouxe alterações à Lei Complementar nº 116/2003, que regula o ISSQN, recebeu atenção especial dos associados.

Após amplo debate e análises por parte das assessorias Jurídica, Parlamentar e Técnica da Abrasf, a entidade continuará em busca de soluções para viabilizar a efetivação da lei, sem prejudicar os municípios e os segmentos envolvidos. Já foi definida uma agenda de trabalho específica que prevê reuniões com a Associação Brasileira das Credenciadoras de Cartões de Débito/Crédito (ABECS), grupos técnicos e outros interessados.

Seguindo a programação, o evento debateu sobre os principais pontos da reforma tributária, sempre defendendo a autonomia dos municípios. “Não é a reforma tributária que irá solucionar todos os problemas. Precisamos ter cautela, pois não podemos perder receitas próprias e ficar na dependência de recursos da União”, alertou o diretor Técnico da Abrasf e secretário municipal da Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos.

Anteriormente a reunião dos associados, no dia 28 de junho, aconteceu a 32ª reunião da Câmara Técnica Permanente (CTP) da Abrasf. Na ocasião, os coordenadores dos Grupos de Trabalho (GTs) avaliaram e alinharam as ações de cada grupo.

Este foi o terceiro encontro de secretários promovido pela entidade neste ano. A previsão é de que o próximo encontro aconteça na segunda quinzena do mês de setembro. O local ainda não foi definido.

Comunicado

Ficou acertado durante a assembleia da Abrasf que os secretários irão concentrar esforços para cumprir a lei que regula o ISSQN.

Clique aqui e veja o comunicado emitido pela Abrasf.

Clique aqui e veja as fotos do evento.

Última atualização: 10/07/2017 às 15:33:16
 
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