A comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária (PEC 293/04) reúne-se nesta terça-feira (11) para tentar mais uma vez votar o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O texto foi apresentado no fim do mês passado. Sua votação foi inicialmente adiada em consequência de um pedido de vista coletivo e, na semana passada, foi novamente adiada, desta vez por causa do início das votações no Plenário da Casa. A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) acompanha o projeto desde o início e continua mobilizada para colaborar com o aprimoramento do texto apresentado.
A Abrasf entende a necessidade de mudanças no sistema tributário nacional, mas alerta que vários pontos da atual redação podem afetar profundamente as finanças municipais e estaduais. Durante a última sessão, a entidade entregou aos parlamentares um ofício em conjunto com o Comitê de Secretários de Fazenda (Comsefaz) com sugestões de uma nova redação, focada no crescimento econômico do País.
A reunião de hoje (11) está marcada para às 13 horas, no plenário 7.
Intervenção
Mesmo que seja aprovada pela comissão especial, a PEC só deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara em 2019. Isso porque a Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção federal, como acontece desde fevereiro na área de segurança pública do Rio de Janeiro – iniciativa prevista para terminar no final deste mês –, e agora também em Roraima.
*Aguarde para mais informações.
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11/12/2018
