RSS Facebook
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão


NOTÍCIAS

  29/11/2017 

Fenafim: encontro debateu sobre tributos municipais

Com o tema “Tributo Municipal: Receita para garantir cidadania e desenvolvimento", aconteceu em Fortaleza (CE), entre os dias 22 e 24 de novembro, o Congresso Nacional da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) 2017. O encontro foi realizado em parceria com o Sindicato dos Auditores do Tesouro Municipal de Fortaleza e contou com a presença do prefeito Roberto Cláudio.

O debate sobre o papel do fisco municipal aconteceu durante uma das maiores recessões vividas pelo Brasil, que teve como consequência a perda das receitas federais para os Municípios. Daí a importância de entender o fisco como instituição estratégica para a condução das políticas públicas do dia a dia das cidades. “Estamos sempre produzindo receitas acima da inflação mesmo neste cenário desfavorável. Mas além disso, estamos tendo a oportunidade de conscientizar os profissionais sobre a responsabilidade de elevar receitas e reduzir gastos para dar condições aos gestores de cumprirem seus investimentos em benefício da população e respeitando o pagamento dos servidores. Todos saem fortalecidos”, destacou o prefeito.

Durante o congresso, auditores fiscais de diversas regiões do Pais debateram a pauta legislativa, compartilharam inovações e experiências de sucesso, como é o caso do Fisco de Fortaleza, para fortalecer o caminho do Fisco Municipal e possibilitar o cumprimento das responsabilidades da gestão em sua cidade. “Esta já é a segunda vez que o congresso é realizado em Fortaleza e, desta vez, viemos para contar o trabalho de excelência do Fisco Municipal, que tem conseguido superar as dificuldades, combatendo a sonegação fiscal e aumentando a arrecadação em plena crise econômica”, destacou o presidente da Fenafim, Carlos Cardoso Filho.

Aumento da receita

Os dados divulgados no relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2017 das capitais mostraram Fortaleza na primeira posição da taxa de crescimento da receita tributária (ISS, IPTU e ITBI). Em outubro deste ano, a receita tributária apresentou crescimento de cerca de 12% em relação ao mesmo período de 2016. No segundo ciclo de gestão, o crescimento foi na ordem de 9%, sem aumentar a cobrança de impostos na cidade. “A capacidade arrecadatória de Fortaleza se deve ao trabalho eficiente de cada um dos nossos servidores que trabalham com foco para captar recursos e atender as demandas da sociedade e sem a necessidade de aumentar impostos, após dois anos de recessão”, pontuou o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e secretário das Finanças de Fortaleza (CE), Jurandir Gurgel, que palestrou sobre o fortalecimento do Fisco de Fortaleza desde o início da gestão do prefeito Roberto Cláudio.

Reforma tributária

O secretário da Fazenda, Mauro Filho, também participou do evento, falando sobre o impacto da reforma tributária sobre os municípios e a importância de se debater a distorção de pagamentos de impostos no Brasil. “Quando se fala em reforma tributária, todo mundo quer falar de imposto sobre consumo, mas ninguém quer falar de imposto sobre propriedade. Dou como exemplo o imposto de herança e de doação no Brasil, no qual a alíquota máxima é de 8%. Nos Estados Unidos, é entre 29% e 40%. Essa discussão passa longe da reestruturação tributária, e eu não entendo a resistência. O carro paga IPVA, mas o avião não paga, o iate não paga. São distorções que atingem diretamente a classe social mais rica do País”, avaliou.

Fotos: Átila Vilar

 

Fonte: Ascom Sefin Fortaleza
Última atualização: 29/11/2017 às 16:17:24
 
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão

Comente esta notícia

Nome
Nome é necessário.
E-mail
E-mail é necessário.E-mail inválido.
Comentário
Comentário é necessário.Máximo de 500 caracteres.
código captcha

Código necessário.

Comentários

Seja o primeiro a comentar.
Basta preencher o formulário acima.

SHN Quadra 01 - Bloco F - Edifício Vision - Sala 502
CEP 70701-060 - Brasília-DF  |  Fone: (61) 3223-1512 |  abrasf@abrasf.org.br 

www.igenio.com.br