A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), por meio de Nota Técnica, esclarece sobre os aspectos comuns das propostas de Reforma Tributária em curso no Brasil - PECs 45/2019 e 110/2019 da Câmara e Senado, respectivamente -, que podem impactar sobremaneira o bem-estar da população dos entes subnacionais.
O documento foi elaborado pela assessoria Econômica da Abrasf, com intuito de contribuir com o debate e alertar sobre a necessidade de redução da complexidade do sistema tributário brasileiro e de propostas alinhadas com a melhoria do ambiente de negócios e a promoção do crescimento e desenvolvimento a partir das economias dos governos subnacionais, já que é nas cidades que se tem a percepção mais efetiva das necessidades da população.
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18/11/2022
