Twitter Facebook Instagram
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão


NOTÍCIAS

  12/07/2021 

Educação: Abrasf apresenta emendas à PEC 13/2021

A preocupação com a utilização obrigatória do mínimo de 25% com educação voltou ao foco nesta segunda-feira (12). Nesta manhã, o diretor Técnico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais Brasileiras (Abrasf) e secretário municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS), Rodrigo Fantinel, se reuniu com o senador Luis Carlos Heize para tratar do assunto.

Na oportunidade, Fantinel apresentou ao parlamentar duas emendas à PEC 13/2021, que desobriga a União, Estados, Distrito Federal e os Municípios da aplicação de percentuais mínimos da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia. A ideia é incluir também o ano de 2021 no texto da PEC.

Durante a reunião foi destacado que desde o início deste ano, as aulas foram suspensas ou estão sendo dadas de forma remota em boa parte dos municípios brasileiros. Além disso, mesmo que alguns Estados e Municípios tenham registrado recuperação na arrecadação de impostos, os orçamentos foram fortemente impactados pela pandemia.

"É necessário buscarmos uma alternativa para o mínimo constitucional de 25% das receitas em educação, nesse momento extraordinário os Municípios já estão arcando com um nível de despesas muito elevado para o combate a pandemia", enfatizou o diretor Técnico da Abrasf.

A outra emenda discutida é um prazo de 6 anos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atendam por completo a regra estabelecida na Constituição sobre a utilização de recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino e do salário-educação. Durante este período, os entes federativos fariam os investimentos obrigatórios em educação de forma escalonada, com 15% a menos no primeiro ano e 73% a menos, no quinto ano.

Última atualização: 12/07/2021 às 19:38:18
 
Aumentar tamanho das letras Diminuir tamanho das letras Voltar Página inicial Versão para impressão

Comente esta notícia

Nome
Nome é necessário.
E-mail
E-mail é necessário.E-mail inválido.
Comentário
Comentário é necessário.Máximo de 500 caracteres.
código captcha

Código necessário.

Comentários

Seja o primeiro a comentar.
Basta preencher o formulário acima.

SHN Quadra 01 - Bloco F - Edifício Vision - Sala 502
CEP 70701-060 - Brasília-DF  |  Fone: (61) 3963-4460 |  abrasf@abrasf.org.br 

www.igenio.com.br