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  09/06/2020 

Reforma tributária: OAB/DF conhece a proposta SIMPLIFICA JÁ

O avanço das reformas estruturais, especialmente a tributária, será fundamental para retomar a economia do país no pós-pandemia. Neste contexto, a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), juntamente com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco), deu continuidade ao debate sobre o tema. Desta vez, a proposta “Simplifica Já” foi apresentada aos membros da Subcomissão de Reforma Tributária da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por videoconferência realizada nesta terça-feira (09/06).

“Apostamos em uma reforma que possa melhorar os gargalos do atual sistema tributário. Nosso intuito aqui é conhecer o Simplifica Já, para buscar convergências e, se possível, caminharmos juntos”, destacou o presidente da Subcomissão da OAB/DF, Wesley Rocha.

A exposição da proposta, feita pelo assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo (SP), Alberto Macedo, resultou em uma ampla análise, com duração de cerca de duas horas. O Simplifica Já prevê o aprimoramento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo. “Além da melhoria imediata, sem a necessidade de unificar os impostos na tentativa de simplificar o sistema tributário brasileiro, o Simplifica Já é ideal para todos os municípios e demais entes”, enfatizou Macedo. 

Entre tantas discussões sobre o tema, o membro da subcomissão da OAB/DF, George Souza, citou três pontos que merecem atenção. “Os maiores problemas, que nós municipalistas identificamos, são as perdas de autonomia e arrecadação, e uma eventual elevação de alíquota, que pode inviabilizar a prestação dos serviços”, pontuou Souza, referindo-se às PECs 45 e 110.

De acordo com o Doing Business 2020, o Brasil ocupa o 184º lugar entre os 190 piores países do mundo para pagar impostos. “Se for aplicado o IBS da maneira como está sendo colocado, vai gerar um aumento de mais de 100% na tributação do setor de serviços, que é o setor que emprega 70% da população”, finalizou o presidente da Anafisco, Cássio Vieira.   

Segunda rodada

Ao final da reunião virtual, Rocha propôs um segundo encontro para continuar o debate sobre o Simplifica Já e avaliar possíveis sugestões de melhoria da proposta. A agenda está confirmada para a próxima semana. Posteriormente, serão marcadas novas reuniões com a participação de entidades municipalistas e atores envolvidos com a reforma.

A assessora Parlamentar da Abrasf, Hellen Moure; o presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Alfredo Maranca; e o membro da Subcomissão de Reforma Tributária da OAB/DF, Murilo de Castilho, também participaram da videoconferência.

Proposta do Executivo

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o governo enviará sua proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional no início do próximo mês. 

O anúncio foi feito durante o webinar “Gastos públicos para além de 2020”, promovido pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham). Mansueto também disse que a pauta está avançando e a equipe de Guedes está se reunindo com frequência para tratar sobre a reforma.

Última atualização: 01/07/2020 às 18:02:15
 
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